Bem-vindo à sortudo-pt.com . Estas Condições de Utilização ("Condições") regulam o acesso e uso do nosso portal, localizado em sortudo-pt.com ("Portal"), operado pela sortudo-pt.com ("nós", "nosso" ou "Entidade").

Ao navegar e utilizar este Portal para consultar informações sobre casinos online, declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita estar vinculado por estas Condições
• Possui pelo menos 18 anos de idade
• Tem capacidade jurídica para celebrar acordos vinculativos
• Não está impedido de utilizar este serviço sob as leis portuguesas aplicáveis

Caso não concorde com alguma parte destas Condições, deve cessar imediatamente a utilização do nosso Portal.

Para os efeitos destas Condições, as seguintes definições são aplicáveis:

2.1 Termos Gerais

• "Portal" - O website sortudo-pt.com e todos os seus subdomínios
• "Visitante" - Qualquer pessoa que acede ou navega no Portal
• "Informação" - Todo o conteúdo, textos, gráficos, imagens, dados e materiais
• "Serviços" - Todos os serviços disponibilizados através do Portal

2.2 Termos Específicos do Setor

• "Casinos Online" - Operadores de jogos online com certificação SRIJ
• "Certificação SRIJ" - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
• "Jogo Seguro" - Práticas responsáveis de entretenimento
• "Métodos de Pagamento" - Sistemas seguros de transação financeira

3.1 Idade Mínima Obrigatória

Este Portal destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não permitimos o acesso nem a utilização por menores de idade para consulta de informações sobre casinos online.

3.2 Processo de Verificação

Reservamo-nos o direito de solicitar documentação comprovativa da sua idade em qualquer momento. Caso se confirme que um menor acedeu ao Portal, procederemos ao bloqueio imediato do acesso.

3.3 Restrições Territoriais

O visitante deve estar situado numa jurisdição onde o acesso a informações sobre casinos online é permitido por lei e onde o jogo online é devidamente regulamentado.

4.1 Natureza do Portal

A sortudo-pt.com é um portal informativo e educacional que disponibiliza:

• Análises e classificações de casinos online certificados SRIJ em Portugal
• Detalhes sobre bónus e campanhas promocionais
• Guias informativos e educacionais
• Recursos sobre jogo seguro e proteção do jogador
• Actualizações e novidades do setor

4.2 Não Somos Operadores

Importante: Não somos um operador de casino online. Não oferecemos jogos de azar, não processamos apostas nem aceitamos depósitos financeiros.

4.3 Parcerias Comerciais

Mantemos relações comerciais com diversos operadores certificados SRIJ através de programas de afiliação. Estas parcerias podem influenciar a apresentação de determinados operadores, mas não comprometem a nossa imparcialidade nas avaliações.

5.1 Utilizações Permitidas

Pode utilizar o Portal para:

• Consultar informações sobre casinos online certificados SRIJ
• Ler análises e guias educacionais
• Aceder a recursos sobre jogo seguro
• Obter informações sobre métodos de pagamento seguros
• Partilhar conteúdo através das funcionalidades sociais disponibilizadas

5.2 Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar o Portal para qualquer atividade ilegal
• Reproduzir, copiar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização expressa
• Tentar aceder, danificar ou interferir com o Portal
• Usar ferramentas automatizadas, bots ou scrapers
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou prejudicial

6.1 Direitos sobre o Conteúdo

Todo o conteúdo original do Portal, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, compilações de dados e software, é propriedade da sortudo-pt.com e está protegido por leis de direitos autorais portuguesas e internacionais.

6.2 Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

6.3 Marcas e Logótipos

O nome "sortudo-pt.com ", logótipo e outras marcas relacionadas são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores. A utilização requer autorização prévia por escrito.

7.1 Links para Terceiros

O nosso Portal contém ligações para websites de terceiros, incluindo casinos online certificados SRIJ. Estas ligações são fornecidas para sua conveniência e informação.

7.2 Isenção de Responsabilidade

Não somos responsáveis por:

• O conteúdo, exatidão ou disponibilidade de portais de terceiros
• As práticas de privacidade de outros websites
• Transações realizadas com terceiros
• Perdas ou danos resultantes da utilização de sites externos

8.1 Compromisso com Jogo Seguro

A sortudo-pt.com está firmemente comprometida com a promoção de práticas de jogo seguro e responsável e a proteção de utilizadores vulneráveis.

8.2 Recursos de Apoio

Disponibilizamos informações sobre:

• Sinais de alerta de comportamentos problemáticos
• Ferramentas de autocontrolo e definição de limites
• Organizações de apoio especializadas
• Linhas de ajuda gratuitas e confidenciais

8.3 Contactos de Apoio

Se necessita de ajuda com questões relacionadas ao jogo:

• Linha SOS Jogador: 213 467 360
• Portal: jogadorseguro.pt
• ICAD: Apoio especializado

9.1 Política de Privacidade

A recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais está regulamentada pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destas Condições.

9.2 Conformidade RGPD

Cumprimos rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e toda a legislação portuguesa aplicável à proteção de dados.

9.3 Utilização de Cookies

A utilização de cookies está pormenorizada na nossa Política de Cookies.

10.1 Exatidão das Informações

Embora envidemos esforços para manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo.

10.2 Disponibilidade do Portal

Não garantimos que o Portal estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. Podemos suspender temporariamente o acesso para manutenção ou atualizações.

10.3 Limitação de Danos

Na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perdas de lucros, dados ou oportunidades
• Danos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o Portal
• Ações ou omissões de operadores de casino terceiros

11.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de alterar estas Condições a qualquer momento, por razões legais, regulamentares ou operacionais.

11.2 Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso proeminente na página inicial do Portal
• Email para visitantes registados (quando aplicável)
• Atualização da data "Última revisão" nesta página

11.3 Aceitação de Modificações

A continuação da utilização do Portal após as alterações constitui aceitação das novas Condições. Caso não concorde, deve cessar a utilização do Portal.

12.1 Lei Aplicável

Estas Condições são regidas pela lei portuguesa, incluindo mas não limitado a:

• Código Civil Português
• Lei de Proteção de Dados
• Legislação SRIJ sobre jogos online
• Código de Defesa do Consumidor

12.2 Foro Competente

Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses, sendo competente o tribunal da comarca de Lisboa.

12.3 Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de negociação direta antes de recorrer a procedimentos judiciais.

13.1 Contactos Gerais

Para questões relacionadas com estas Condições de Utilização:

13.2 Assuntos Jurídicos

Para assuntos legais, violações de condições ou questões de compliance:

13.3 Prazo de Resposta

Comprometemo-nos a responder a todas as questões num prazo máximo de 72 horas úteis.